O Plenário do Senado aprovou a regulamentação do mercado nacional de #criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da câmara de deputados, é o substitutivo apresentado, sobre o PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.
As criptomoedas são um tipo de #dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação.
Algumas das criptomoedas mais conhecidas são o #bitcoin e o #ethereum.
O substitutivo incorporou ideias de outros projetos sobre o mesmo temados senadores. O texto original do PL 4.401/2021 é de autoria do
deputado federal Aureo Ribeiro.
As mudanças não valerão para as NFTs (Non-Fungible Tokens), que poderão ser reguladas posteriormente.
Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”. Essa autorização poderá ser concedida mediante procedimento simplificado.
De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é 112
representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder
Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.
Fonte: Senado Federal.
